Congresso tem até o dia 30 de junho para analisar o tema, após decisão do STF em 2023. Alteração feita pelo Senado prevê que não ocorra aumento de despesas.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25) uma proposta de lei que aumenta de 513 para 531 o número de vagas para deputados federais. A medida pode gerar um impacto de, pelo menos, R$ 95 milhões por ano. O texto foi aprovado com 41 votos favoráveis, o mínimo necessário.

O texto foi aprovado com mudanças, e por isso retorna para a Câmara dos Deputados analisar as modificações feitas pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A medida precisa ser sancionada até 30 de junho, prazo final estipulado pela Justiça.