A administração dos bens públicos pertencentes ao Governo do Rio Grande do Norte tem sido prioridade desde o início da atual gestão. Nos últimos quatro anos, foram obtidos muitos avanços nessa área, dentre eles o projeto de levantamento, cadastramento, regularização e registro do patrimônio imobiliário estadual, que é desenvolvido pela Secretaria da Administração (Sead). O trabalho é desafiador, pois o Estado não dispunha até então de um maior controle sobre suas propriedades. Todavia, o empenho da atual gestão para mudar essa realidade resultou em uma Política de Patrimônio Governamental inédita e de referência para outros estados e Governo Federal.

A secretária da Administração, Virgínia Ferreira, que também preside o Conselho de Gerenciamento de Patrimônio (CGP), responsável pela política de gerenciamento dos bens da administração estadual, destaca que a importância do projeto e lembra que o trabalho demanda tempo, em razão do grande número de bens atrelados ao Executivo. “O Estado possui mais de 3 mil imóveis, dentre os quais 1/3 se encontrava em situação irregular no início da atual gestão. Felizmente, com avanço da catalogação, avaliação e regularização dos espaços, estamos conseguindo mudar essa realidade e saber exatamente onde está e em que condição se encontra cada imóvel pertencente ao Governo do Estado. O trabalho é constante, a fim de que o Rio Grande do Norte consiga melhor aproveitar seus imóveis, devidamente legalizados e atualizados”.

Uma série de tomadas de decisão e desenvolvimento de projetos foram colocados em prática a partir de 2019, culminando em uma gestão patrimonial mais moderna e eficaz. A catalogação imobiliária, regularização fundiária e avaliação financeira são alguns exemplos. Outra iniciativa importante foi a criação do Sistema de Patrimônio Imobiliário do Rio Grande do Norte (Sipat), um sistema de rastreio e mapeamento que assegura o controle de inventário para a localização dos ativos imobiliários pertencentes ao Executivo Estadual. Construído pela Sead em parceria com a Secretaria de Infraestrutura (SIN), Vice-Governadoria e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o projeto recebeu investimentos de R$ 6 milhões, com recursos do Programa Governo Cidadão, que opera financiamento contratado ao Banco Mundial. O Sipat pode ser acessado por meio do Portal de Imóveis do RN no endereço sipat.rn.gov.br.