Líderes partidários da Assembleia Legislativa rejeitaram nesta terça-feira 13 um pedido do Governo do Estado para acelerar a tramitação do projeto de lei que prevê um aumento do piso do ICMS, o principal imposto estadual. O projeto foi enviado na noite de segunda-feira 12.

A gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) queria que a tramitação nas comissões fosse dispensada, mas não houve consenso na reunião de líderes. Com isso, o projeto terá de passar por pelo menos duas comissões: a de Justiça e a de Finanças. Só depois que vai a plenário. O governo tem até quinta-feira 15 – quando começa o recesso legislativo – para aprovar o projeto, para que passe a valer já em 2023.

Com a tramitação acelerada negada, existe a expectativa de o presidente da Comissão de Justiça, deputado George Soares, convocar uma reunião extraordinária da comissão para esta quarta-feira 14 para discutir o projeto. Em seguida, caberia à Comissão de Finanças discutir o tema.

Durante sessão plenária nesta terça, o deputado de oposição José Dias (PSDB) elogiou a decisão dos líderes. “A Assembleia teve uma posição que quero aplaudir, em nome não só dos direitos das prerrogativas da dignidade dessa Casa, mas, essencialmente, em defesa do povo do Rio Grande do Norte, em não concordar com a tramitação esdrúxula de duas matérias fundamentais para o Estado e que não têm nenhum conhecimento dessa Casa – já que chegaram ontem à noite”, disse ele.